Projeto de lei sugere punir flanelinhas em até 8 anos de prisão por extorsão
A prática do guardador informal de carro, também conhecida como “flanelinha”, pode se tornar crime. Protocolado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), o Projeto de Lei 239/25 quer mudar o Código Penal e classificar a atuação de flanelinhas como crime de extorsão.
Se aprovado, atuar como guardador de carro informal pode gerar multa e dois a oito anos de prisão. A punição pode aumentar entre 33% e 50% se tiver agravantes. É o caso de a vítima ser pessoa idosa, pessoa com deficiência ou pessoa acompanhada por criança ou adolescente. Além disso, se o flanelinha ameaçar o motorista, mesmo de forma indireta, a pena será dobrada.
No texto enviado para a Câmara dos Deputados, o deputado justifica a mudança com base nas práticas criminosas envolvendo guardadores informais de carro. O Código Penal prevê punição para quem pratica extorsão, mas o deputado afirma existirem lacunas legais que permitem praticar o crime enquanto se atua como flanelinha.
O projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
(Fonte: Infomoney, Agência Câmara. Imagem: EBC Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
