Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro se manifestar sobre descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte.

Na decisão, Moraes também destacou a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e mencionou o “comprovado risco de fuga” apontado em relatório da Polícia Federal (PF).

“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Moraes.

O ministro citou ainda a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, elaborado em fevereiro de 2024, dias após a operação que realizou busca e apreensão contra o ex-presidente.

Segundo o relatório da PF, “os elementos de prova obtidos indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.

Moraes determinou que, após a manifestação da defesa, o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se posicionar.

Indiciamento

Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado e foi indiciado pela PF nesta quarta-feira por supostamente articular medidas para constranger autoridades da Corte.

A investigação aponta que o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro trocaram mensagens e áudios discutindo estratégias para buscar apoio internacional e pressionar o Supremo.

O relatório também afirma que Bolsonaro teria trocado aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar em redes sociais em desacordo com as medidas cautelares impostas.