Governo Federal prepara projeto para acelerar fim da escala 6×1
O governo Lula decidiu intervir diretamente no debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. O Palácio do Planalto deve enviar nos próximos dias um projeto de lei com regime de urgência constitucional para o Congresso Nacional. A estratégia visa contornar a lentidão na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema na Câmara dos Deputados.
Auxiliares do presidente afirmam que a demora legislativa motivou a decisão. A urgência constitucional obriga deputados e senadores a votarem a matéria em até 45 dias cada. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da respectiva casa legislativa fica sobrestada. O governo pretende garantir que a medida seja aprovada antes do recesso parlamentar para utilizá-la como bandeira política nas próximas eleições.
Diferente de uma PEC, o projeto de lei permite que o presidente da República exerça o poder de veto sobre o texto final. Isso garante ao Executivo a última palavra sobre as regras da nova jornada. Atualmente, o tema é liderado pelo Congresso por meio de uma proposta de Erika Hilton. “O projeto de lei dá ao governo o controle sobre o conteúdo e o cronograma”, afirmam fontes ligadas à presidência.
(Fonte: Seu Dinheiro. Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
