MP abre crédito de R$ 7,52 bilhões para subsidiar combustíveis
A Medida Provisória (MP) 1.395/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para custear subsídios à produção e à importação de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor em 9 de outubro.
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e estão previstos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O crédito tem abrangência nacional.
Segundo a Agência Senado, a medida financia ações vinculadas às MPs 1.358/2026 e 1.363/2026. Os atos anteriores tratam de medidas relacionadas ao abastecimento e ao mercado de combustíveis.
Por ter sido editada por meio de medida provisória, a norma tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para permanecer em vigor de forma definitiva.
A tramitação no Congresso poderá manter, alterar ou rejeitar o texto enviado pelo Executivo. Enquanto a análise parlamentar não for concluída, os efeitos da MP seguem submetidos às regras constitucionais aplicáveis às medidas provisórias.
O crédito extraordinário foi apresentado em um contexto de pressão sobre os custos de produção e importação de combustíveis. A execução dos recursos ficará vinculada às finalidades descritas no ato publicado.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/medida-provisoria-libera-r-7-52-bilhoes-para-custear-subsidios-a-combustiveis)
Fonte: Agência Senado
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