Câmara cria grupo para analisar PL que quer equiparar misoginia a racismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira a criação de um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei 896/2023. O colegiado será presidido pela deputada Tabata Amaral e discutirá a proposta que inclui a misoginia na Lei de Racismo. O texto recebeu aprovação do Senado em março e agora segue para avaliação dos deputados federais.

Hugo Motta afirmou que o Parlamento possui ritos próprios e demanda tempo para a construção de consensos. “O grupo de trabalho assegura debate técnico e aprofundado”, declarou o parlamentar em vídeo publicado em suas redes sociais. Segundo o presidente, a medida também visa agilizar a tramitação da matéria para que o texto chegue ao plenário com maior rapidez.

A proposta aprovada pelos senadores define a misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. O projeto equipara juridicamente esse preconceito ao racismo e torna o crime inafiançável e imprescritível. Caso a nova regra seja sancionada, a injúria motivada por misoginia terá pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A legislação prevê ainda punição de um a três anos para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação contra mulheres. A pena será aplicada em dobro quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar. O texto estabelece que o juiz deve considerar discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação ou exposição indevida à mulher.

(Foto: Agência Câmara)