Comissão da Câmara aprova retorno de estado e município às placas dos veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reintroduz a identificação de estado e município nas placas de veículos. A proposta também prevê o retorno da bandeira da unidade da federação ao item. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O senador Esperidião Amim é o autor do Projeto de Lei 3214/23. Ele defende que a exibição da origem do automóvel auxilia as autoridades de trânsito e a polícia. Segundo o senador, a informação facilita a identificação de veículos em casos de infrações, furtos e roubos. O relator da matéria, deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação da medida.
O deputado acredita que a mudança resgata o sentido de identidade regional dos motoristas. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora'”, afirmou Leal. O parlamentar destacou que a regra não obriga a troca imediata nos modelos já instalados.
A alteração valerá apenas para novos emplacamentos realizados após a lei entrar em vigor. Dessa forma, os proprietários atuais não terão custos extras com a modificação. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de seguir para a sanção da Presidência da República.
O padrão Mercosul tornou-se obrigatório no Brasil no início de 2020. O modelo atual utiliza uma combinação de sete caracteres alfanuméricos para ampliar o número de registros. Na época da implementação, o governo federal substituiu o lacre físico por um QR Code para garantir a rastreabilidade do veículo. O sistema antigo foi abandonado por estar próximo do limite de combinações possíveis.
(Foto: Gov.br)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
