Moraes assume relatoria de ações sobre a Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi definido por sorteio como o relator de duas ações que contestam a validade da chamada Lei da Dosimetria. O magistrado solicitou informações detalhadas à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre o teor da legislação. Os órgãos governamentais possuem o prazo de cinco dias para encaminhar as explicações solicitadas ao tribunal.
Moraes também estabeleceu os próximos passos para a tramitação do processo na Corte. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União deverão se manifestar oficialmente após o recebimento dos esclarecimentos iniciais. O caso analisa pontos específicos da norma que altera o cálculo de penas no sistema jurídico brasileiro. O ministro aguarda o cumprimento das diligências para dar continuidade ao julgamento dos pedidos de inconstitucionalidade.
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
