“Bolsa-patrão!”: Lindbergh critica proposta de transição de 10 anos para o fim da escala 6×1

O deputado federal Lindbergh Farias criticou a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra à Proposta de Emenda à Constituição que revisa a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. O texto do parlamentar gaúcho estipula um prazo de transição de 10 anos para a aplicação da medida.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lindbergh afirmou que a proposta cria uma espécie de auxílio financeiro para os empregadores. “Eles não têm coragem de enterrar a PEC e fazem uma emenda como essa e ainda colocam uma bolsa patrão. Temos que voltar essa pauta da 6×1 e continuar denunciando”, declarou o petista.

A emenda de Turra recebeu o apoio de 176 deputados federais. O texto propõe contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para reduzir o impacto financeiro nas empresas. A redução da jornada para 40 horas semanais fica condicionada ao atingimento de metas nacionais de produtividade.

O documento prevê benefícios para as empresas que adotarem o novo regime de trabalho. Entre as medidas estão o corte pela metade da alíquota do FGTS e a isenção do INSS patronal para novas contratações. A emenda também permite deduzir despesas com novos postos de trabalho no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A proposta estabelece que convenções coletivas prevalecerão sobre a legislação em temas como banco de horas e intervalos. Setores essenciais como saúde e segurança ficam de fora da mudança e poderão manter a jornada atual de até 44 horas semanais. O prazo para a apresentação de sugestões ao texto terminou na última sexta-feira com duas emendas protocoladas.

(Foto: Agência Câmara / divulgação)