MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA
A Medida Provisória 1.379/2026 prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos afetados pelo novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores.
A proposta cria a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, iniciativa do Executivo para apoiar empresas atingidas pelas medidas comerciais norte-americanas. Do total previsto, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o governo, a parcela do Tesouro reúne recursos não utilizados na primeira rodada do Plano Brasil Soberano e valores obtidos com a renegociação de dívidas rurais. Por esse motivo, a estimativa oficial é de que a medida não produza impacto no resultado primário das contas nacionais.
O alcance do programa também foi ampliado. Além de exportadores diretamente prejudicados pelo tarifaço, poderão ser atendidas empresas afetadas por conflitos internacionais, como a guerra entre Estados Unidos e Irã, e setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
Os recursos poderão financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura ou prospecção de mercados. A lista inclui agricultura, pecuária, pesca, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e indústria automotiva.
A MP tem validade até 19 de setembro. Deputados e senadores podem apresentar emendas até 10 de agosto. A partir de 5 de setembro, a proposta entra em regime de urgência e poderá trancar a pauta de votações do Congresso.
A comissão mista será responsável por iniciar a análise antes da votação pelos plenários da Câmara e do Senado. Como toda medida provisória, o texto produz efeitos imediatos, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para se converter definitivamente em lei.
Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1294651-mp-preve-r-185-bilhoes-em-credito-para-exportadores-afetados-por-novo-tarifaco-dos-eua)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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