PGR apoia compartilhamento de laudos sobre joias sauditas com a Receita Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais e outros documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal na investigação sobre joias sauditas entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Receita argumentou que os documentos são necessários para a continuidade de um procedimento administrativo fiscal. O órgão pretende verificar possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país.
Segundo a manifestação enviada ao STF, o acesso às provas também permitiria resguardar o interesse público na apuração dos fatos. A Receita informou ainda que o prazo decadencial para a adoção de medidas administrativas termina em outubro deste ano.
Gonet avaliou que o pedido está diretamente ligado ao objeto da investigação e se enquadra nas atribuições legais da Receita Federal. Para o procurador-geral, o compartilhamento pode contribuir para o combate a ilícitos de natureza econômica e aduaneira.
O parecer da PGR, porém, não autoriza automaticamente o envio dos documentos. A decisão final caberá a Moraes, que deverá analisar o pedido da Receita e a manifestação favorável do Ministério Público antes de decidir se a PF poderá encaminhar o material.
A investigação envolve a entrada e a destinação de presentes recebidos durante o governo Bolsonaro e já produziu desdobramentos nas esferas criminal, administrativa e fiscal. O caso agora aguarda a decisão do STF sobre o compartilhamento dos laudos.
Fonte: [Correio Braziliense](https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/08/7475100-pgr-apoia-compartilhamento-de-laudos-sobre-joias-sauditas-com-a-receita-federal.html)
Fonte: Correio Braziliense
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