TSE julga vídeo de Bolsonaro gerado por IA e pode definir limites para deepfakes eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na semana de 17 de agosto, uma ação do PT contra o PL pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. O caso será um dos primeiros testes concretos das regras da Corte para conteúdos sintéticos em campanhas.
O vídeo exibido no evento mostrava uma representação digital do ex-presidente discursando como se estivesse presente. Na gravação, o personagem virtual dizia ter escolhido o filho para substituí-lo na disputa eleitoral e informava, por meio de tarjas e avisos, que a imagem havia sido criada com inteligência artificial.
O PT recorreu à Justiça Eleitoral para questionar a legalidade da peça. O processo será discutido após o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocar os demais integrantes da Corte para analisar o caso e definir a pauta do julgamento.
A ação envolve o artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. A norma proíbe o uso de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar ou modificar imagem ou voz de pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura ou partido, mesmo quando há autorização da pessoa retratada.
A Corte ainda não decidiu de forma definitiva como aplicar essa regra a um vídeo produzido para uma convenção partidária. Por isso, o julgamento poderá estabelecer um precedente para campanhas que usem ferramentas capazes de reproduzir rostos, vozes e discursos de figuras públicas.
A decisão também deve indicar como a Justiça Eleitoral pretende enfrentar conteúdos gerados ou alterados por IA que circulem rapidamente nas redes sociais. O debate ganhou peso no calendário de 2026, quando partidos e candidatos ampliam o uso de recursos digitais na comunicação política.
Ao analisar o caso, os ministros terão de definir os limites entre uma peça identificada como simulação e o uso de uma representação digital capaz de influenciar a percepção do eleitorado. O resultado poderá orientar decisões sobre propaganda e desinformação ao longo da campanha.
Fonte: [Correio Braziliense](https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/08/7477044-tse-julga-video-de-bolsonaro-gerado-por-ia-e-definir-limites-para-deepfakes.html)
Fonte: Correio Braziliense
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
