CCJ aprova biometria de mãe e bebê em maternidades
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.447/2026, que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas.
Pelo texto, a coleta deverá ser feita preferencialmente por sistema biométrico digital quando houver condições técnicas. Na ausência da tecnologia, as unidades poderão usar impressão por tinta ou carimbo.
A proposta é de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti e foi relatada pela senadora Roberta Acioly. Como o texto aprovado é um substitutivo, ainda será necessário um turno suplementar de votação na própria CCJ.
A identificação deverá ser registrada na Declaração de Nascido Vivo, documento emitido pelo hospital logo após o parto. O projeto prevê um campo próprio, preferencialmente em formato eletrônico, seguindo padrões técnicos que serão definidos pelo Poder Executivo.
Segundo o texto aprovado, os dados terão uso exclusivo para confirmar a identidade da mãe e do recém-nascido, evitar falsificação documental e troca de bebês e apoiar a identificação civil. O tratamento e o armazenamento deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com finalidade específica e acesso restrito.
A relatora também retirou a previsão de autorização para que o governo integrasse os dados aos sistemas de registro civil. Roberta Acioly argumentou que a legislação atual já prevê esse compartilhamento.
A proposta ainda precisa avançar na CCJ antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Senado.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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