CMO aprova R$ 330 milhões em créditos extras para desastres climáticos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma medida provisória e um projeto de lei que abrem R$ 330 milhões em créditos extras no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para atender famílias atingidas por desastres climáticos e enfrentar os efeitos de estiagens em diferentes regiões do país.
A MP 1.356/2026 autoriza R$ 305 milhões para atender famílias afetadas por fortes chuvas no Sul e no Sudeste entre janeiro e abril, além de combater impactos da seca no Norte e no Nordeste. Segundo o governo, os eventos atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1.240 municípios.
Desse total, cerca de 203 mil pessoas estavam em situação de deslocamento forçado. A proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para continuar sua tramitação no Congresso Nacional.
A relatora da medida provisória, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apoiou o texto, mas cobrou planejamento do governo para enfrentar as mudanças climáticas. Para ela, a abertura recorrente de créditos depois das tragédias mostra a necessidade de antecipar medidas previstas pela ciência e pelo calendário climático.
A senadora também afirmou que o governo editou 21 medidas provisórias de crédito extraordinário em 2026, somando R$ 95,4 bilhões. Os créditos não alteram a meta fiscal prevista para o ano, mas elevam a dívida pública.
A CMO aprovou ainda o PLN 15/2026, que abre R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de Antaq, Aneel, ANM, Anvisa e ANA. O recurso será obtido por remanejamento de dotações do Orçamento.
O projeto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. As duas matérias recolocam no centro do debate a resposta orçamentária do governo a eventos climáticos extremos e o planejamento de despesas emergenciais.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/cmo-aprova-credito-extra-para-atender-vitimas-de-desastres-climaticos)
Fonte: Agência Senado
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