Lei libera R$ 75,3 milhões para famílias afetadas por chuvas em Minas Gerais
A Presidência da República sancionou a Lei 15.489, de 2026, que abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para auxiliar mais de 10 mil famílias atingidas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata de Minas Gerais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17).
A lei teve origem na Medida Provisória 1.361/2026, aprovada pelo Senado na terça-feira (11). A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) atuou como relatora-revisora da proposta, que destinou os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O dinheiro será usado para atender famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens em razão das fortes chuvas registradas em janeiro e fevereiro. O crédito também cobre custos operacionais adicionais e ações de apoio nos municípios atingidos.
A região enfrentou excesso de chuvas, movimentos de massa e deslizamentos de encostas. Os eventos afetaram residências, unidades de saúde, escolas e outras estruturas, segundo as informações citadas na matéria do Senado.
A ampliação dos recursos ocorreu porque a estimativa inicial não alcançou todos os domicílios diretamente afetados. Antes da nova medida, a MP 1.338/2026 havia previsto atendimento para 5 mil famílias.
Com a atualização da base de domicílios atingidos, o governo identificou a necessidade de incluir outras 10 mil famílias no atendimento. A MP 1.361/2026 foi usada para reforçar o crédito extraordinário e ampliar o alcance da resposta federal.
A sanção transforma a autorização orçamentária em medida válida para a execução dos recursos. O caso mostra como uma proposição legislativa pode viabilizar resposta financeira do governo federal após eventos climáticos de grande impacto.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/17/sancionado-auxilio-a-familias-afetadas-pelas-chuvas-em-minas-gerais)
Fonte: Agência Senado
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