STJ mantém condenação de Danilo Gentili por ataques contra Sâmia Bomfim
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira nesta segunda-feira (24).
O ministro rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Gentili. A discussão analisada no STJ tratava da prescrição, ou seja, do prazo para que Sâmia recorresse à Justiça, e não da reavaliação integral do conteúdo das mensagens.
A defesa argumentava que a ação, apresentada em maio de 2022, havia sido ajuizada fora do prazo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), porém, considerou que Gentili fez novas publicações depois da primeira mensagem, publicada em agosto de 2018.
Segundo a decisão, em casos de dano à imagem, cada nova publicação considerada um ato ilícito pode iniciar um novo prazo prescricional. Com esse entendimento, o recurso não foi acolhido e a condenação determinada pela Justiça paulista foi mantida.
O TJ-SP condenou Gentili em 2023, ao reformar uma decisão de primeira instância que havia rejeitado os pedidos de Sâmia. Além da indenização, o tribunal determinou a exclusão das publicações consideradas ofensivas.
O processo teve origem em mensagens publicadas quando Sâmia ainda era vereadora de São Paulo. Em uma delas, o apresentador fez referência ao peso da então vereadora; em outra, afirmou que seria necessário “alargar as portas do tribunal” para que ela pudesse entrar.
Para o TJ-SP, as mensagens ultrapassaram a crítica à atuação política de Sâmia e configuraram ataques de caráter pessoal, sem relação com o interesse público ou com o exercício do cargo. Gentili e o SBT não se manifestaram sobre a decisão do STJ.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-mantem-condenacao-de-danilo-gentili-por-gordofobia-a-samia-bomfim/)
Fonte: Poder360
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