PECs sobre escala 6×1 e segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde de 21 de agosto, duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/2025, sobre segurança pública.
O despacho coloca as duas matérias no âmbito da principal comissão de análise constitucional da Casa. Antes de avançarem para as próximas etapas de tramitação, os textos deverão ser examinados pelos senadores que integram o colegiado.
A PEC sobre o fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta trata de uma mudança na organização da jornada de trabalho e chega à comissão em um momento de atenção do Congresso para temas relacionados às relações trabalhistas.
Já a PEC da Segurança Pública será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto reúne medidas que precisam ser avaliadas quanto à compatibilidade com a Constituição e ao impacto institucional para a atuação do poder público na área.
Segundo a Agência Senado, Alcolumbre já havia indicado as duas propostas como prioridades da pauta do Senado no dia 14 de agosto. O encaminhamento formal à CCJ representa, portanto, o início da análise das matérias no colegiado.
A definição dos relatores é uma etapa relevante porque caberá a eles apresentar pareceres sobre os textos. Depois da discussão e de eventual votação na comissão, o rito seguirá as regras aplicáveis às propostas de emenda à Constituição.
A tramitação ainda não representa aprovação das medidas. O conteúdo das duas PECs poderá ser debatido, receber alterações dentro das regras legislativas e passar por novas deliberações antes de qualquer decisão final do Congresso.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/21/pecs-do-fim-da-escala-6×1-e-da-seguranca-publica-chegam-a-ccj-do-senado)
Fonte: Agência Senado
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