Podemos nega ao STF controle partidário sobre emendas e atribui atraso a equívoco
O diretório nacional do Podemos informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não controla, reserva ou distribui cotas de emendas parlamentares. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (24) em resposta a uma ordem do ministro Flávio Dino.
O partido afirmou que a indicação e a proposição de emendas ao Orçamento da União são prerrogativas individuais de deputados e senadores. Segundo a legenda, a presidência nacional não mantém listas de destinatários, limites orçamentários ou mecanismos formais ou informais para alocar esses recursos.
A resposta foi dada em uma ação na qual Dino determinou que o Podemos e o Solidariedade esclarecessem se seus presidentes controlavam a destinação de verbas públicas. O ministro havia fixado multa diária de R$ 100 mil em caso de omissão das informações solicitadas.
Na manifestação, o Podemos também explicou o atraso no envio dos esclarecimentos. Os advogados disseram que a intimação ocorreu durante o recesso do Judiciário e que, por um equívoco, entenderam que o prazo ainda não estava em andamento.
O partido pediu ao STF que reconheça o cumprimento integral da ordem, dispense uma nova intimação pessoal da presidente nacional da legenda e afaste a multa prevista. A defesa sustentou que eventual presidente de partido com mandato parlamentar só pode indicar as emendas vinculadas ao próprio cargo eletivo.
A cobrança do Supremo ocorreu depois de Dino determinar que Câmara e Senado considerem nulas indicações de emendas feitas por presidentes de partidos sem mandato ou por ex-congressistas. A decisão também alcança documentos que atribuam a dirigentes partidários poder de indicação orçamentária.
A medida foi motivada por investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de direcionamento de emendas por pessoas sem mandato, incluindo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O Solidariedade apresentou manifestação semelhante ao tribunal.
Fonte: [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/24/podemos-diz-ao-stf-que-direcao-nacional-nao-tem-controle-sobre-emendas.ghtml)
Fonte: G1
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
