CAS debate projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza nesta terça-feira (25) uma audiência pública para discutir o projeto que estabelece agosto como o mês de atenção especial do Congresso à análise e à fiscalização das políticas sociais do governo federal. A reunião começa às 10h e terá a participação de ministros e representantes da sociedade civil.
O texto em debate é o Projeto de Lei (PL) 4.035/2023, apresentado pelo então deputado federal Guilherme Boulos. A proposta também cria o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza, com uma campanha de conscientização sobre o tema.
O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto. No requerimento, o parlamentar afirma que as desigualdades brasileiras aparecem no acesso à saúde, educação, trabalho, moradia, segurança alimentar, saneamento e nas diferenças de expectativa de vida entre grupos e territórios.
Entre os convidados confirmados estão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Também participarão representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Dieese, da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades e do MTST.
A audiência será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, em formato interativo. O público poderá enviar perguntas e comentários pela Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, que permite a participação durante o debate.
O projeto prevê que o Congresso reserve um período específico para acompanhar políticas públicas federais na área social. A proposta ainda será analisada dentro da tramitação legislativa, e a audiência servirá para reunir argumentos e informações sobre seus efeitos.
A discussão coloca no centro do debate parlamentar a fiscalização de programas públicos e a desigualdade no acesso a serviços essenciais. A participação de integrantes do Executivo, especialistas e movimentos sociais amplia o conjunto de posições levado à avaliação da comissão.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/24/cas-discute-projeto-de-fiscalizacao-de-politicas-sociais-do-governo-federal)
Fonte: Agência Senado
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