Senado pode votar na próxima semana incentivos fiscais para data centers
O Senado pode votar na próxima semana o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O PL 278/2026 foi incluído entre as prioridades do esforço concentrado anunciado para a Casa.
A proposta foi citada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não tem relator no Senado nem foi enviado às comissões.
O projeto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O regime prevê a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 60% das cargas de dados e de inteligência artificial usadas no Brasil são processadas no exterior. A proposta busca atrair estruturas voltadas à computação em nuvem, ao processamento de alto desempenho e ao treinamento e à inferência de modelos de inteligência artificial.
A estimativa do governo é de uma isenção de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. A autorização para a entrada de empresas no Redata ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
Como contrapartida, as empresas deverão usar energia limpa ou renovável, destinar ao mercado interno pelo menos 10% do processamento instalado com o benefício e investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados ou importados sob o regime. Também terão de cumprir um índice de eficiência hídrica para o resfriamento dos equipamentos e publicar relatório de sustentabilidade.
O texto prevê exigências reduzidas para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Até a tarde de quinta-feira (27), senadores haviam apresentado 22 emendas. Caso o Senado altere o mérito da proposta, o projeto voltará para análise da Câmara.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/27/senado-pode-votar-na-proxima-semana-incentivos-fiscais-para-data-centers)
Fonte: Agência Senado
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