Lula condiciona criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação de PEC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso. A declaração foi feita durante sabatina promovida pela TV Globo na quinta-feira (27).
Segundo Lula, a nova pasta teria a função de definir a participação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
Na sabatina, o presidente citou a resistência de governadores à participação mais direta do governo federal no tema. Ele mencionou Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás e candidato à Presidência.
A proposta em discussão no Legislativo trata da distribuição de responsabilidades entre os entes federados. Lula afirmou que nenhum governador, mesmo aliado do governo federal, consegue resolver sozinho os problemas de segurança pública.
A criação de um ministério específico já havia sido discutida durante a transição de governo, em 2022. Naquele momento, a ideia foi abandonada para manter reunidas as atribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante o atual mandato, Lula voltou a apresentar a criação da pasta como uma possibilidade condicionada à aprovação da PEC. O programa de governo deste ano também prevê um ministério para coordenar políticas nacionais em articulação com estados e municípios.
A segurança pública é considerada um tema relevante para a campanha presidencial. A tramitação da PEC no Senado deverá indicar se o governo conseguirá avançar na reorganização das competências federativas e na criação da nova estrutura ministerial.
Fonte: [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-volta-a-prometer-criacao-do-ministerio-da-seguranca-publica-se-pec-for-aprovada/)
Fonte: InfoMoney
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