Quatro medidas provisórias perdem validade e outras três são prorrogadas no Congresso
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou nesta quinta-feira (8) a perda de validade de quatro medidas provisórias (MPs) e a prorrogação de outras três. As decisões alteram o conjunto de medidas em análise pelo Legislativo.
Entre as MPs que deixaram de valer estão as editadas como resposta à crise no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo. Uma delas previa subvenção para o combustível, enquanto outra tratava de apoio financeiro a empresas aéreas.
Também perderam validade medidas provisórias voltadas ao financiamento de veículos profissionais e ao socorro a vítimas de enchentes. Com o encerramento do prazo, esses textos deixam de produzir efeitos como medidas provisórias e não seguem em tramitação nessa condição.
A Constituição estabelece que uma MP perde a eficácia quando não é convertida em lei dentro do prazo constitucional. A medida é editada pelo Executivo e passa a valer imediatamente, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos de forma permanente.
Davi Alcolumbre também anunciou a prorrogação de outras três medidas provisórias. A extensão mantém os textos em vigor e amplia o período disponível para a análise dos deputados e senadores.
A perda de validade e a prorrogação fazem parte do calendário de tramitação das MPs no Congresso. Cada decisão depende do prazo constitucional e do andamento da análise pelas comissões e pelos plenários das duas Casas.
As mudanças afetam temas econômicos e sociais distintos, como combustíveis, transporte aéreo, financiamento profissional e auxílio a pessoas atingidas por eventos climáticos. A situação de cada medida passa a depender dos efeitos jurídicos do encerramento ou da continuidade de sua vigência.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/08/quatro-medidas-provisorias-perdem-validade-outras-tres-sao-prorrogadas)
Fonte: Agência Senado
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