Câmara pode votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos
A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quarta-feira (14) para analisar projetos em Plenário. Entre os primeiros itens da pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/19, que cria um novo regime de resolução bancária no Brasil.
A proposta estabelece regras para preservar a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises. O texto prevê mecanismos para tentar manter instituições financeiras em funcionamento ou, quando necessário, conduzir sua liquidação de forma ordenada.
Segundo a Agência Câmara, o projeto foi elaborado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e também alcança os mercados de seguros. A medida busca organizar procedimentos para situações de dificuldade financeira no setor.
A sessão do Plenário está prevista para começar às 13h55. A pauta inclui ainda projetos sobre o uso não autorizado de drones em presídios, violência política contra mulheres, saúde de meninas e informações socioambientais.
O projeto sobre drones prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem sobrevoar presídio sem autorização. A proposta também poderá ser analisada pelos deputados na mesma sessão.
A votação do PLP 281/19 depende da deliberação do Plenário e pode sofrer alterações conforme o andamento da pauta legislativa.
Fonte: Agência Câmara — https://www.camara.leg.br/noticias/1311037-camara-pode-votar-nesta-quarta-feira-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos
Fonte: Agência Câmara
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