STF cobra explicações sobre falhas no acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informe, em 48 horas, as causas de falhas no acesso gratuito a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.
A medida atende a questionamentos apresentados após o primeiro turno, quando usuários relataram dificuldades para acessar serviços mesmo com a autorização de navegação sem consumo da franquia de dados móveis.
A decisão envolve os endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além dos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão. Zanin pediu que a Anatel identifique também eventuais domínios de terceiros dos quais os serviços dependem e que não estejam na lista de acesso liberado.
A autorização de acesso gratuito foi concedida anteriormente para pessoas com a franquia de dados esgotada. A medida alcança os sites oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais.
O acesso sem cobrança de dados deve ser mantido nas 72 horas anteriores ao segundo turno e nas 24 horas posteriores à votação. A liberação permite consultar informações como local de votação, justificativa eleitoral e canais de denúncia de propaganda irregular.
O caso chegou ao Supremo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) ingressarem com ação para garantir internet móvel durante o período eleitoral, independentemente do limite da franquia contratada.
A Anatel informou à Agência Brasil que não comentaria a decisão. O esclarecimento solicitado pelo STF deverá indicar as causas técnicas das falhas observadas no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/stf-cobra-cumprimento-de-acesso-gratuito-sites-da-justica-eleitoral
Fonte: Agência Brasil
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