Fim da escala 6×1 começa a valer após promulgação da PEC
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A mudança cria dois dias de folga remunerada por semana, sem redução de salário, e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para começar a produzir efeitos. Depois da promulgação, a escala 5×2 e a primeira etapa da redução da jornada entram em vigor 60 dias mais tarde.
Na fase inicial, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução, para 40 horas semanais. A transição completa levará 14 meses, mantendo o limite de oito horas diárias ao final do processo.
O texto prevê exceções para trabalhadores terceirizados do poder público. Nesse caso, as empresas terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1, com o objetivo de evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.
A PEC também admite, em situações excepcionais e mediante acordo ou convenção coletiva, uma escala diferente da 5×2. O trabalhador, porém, deverá receber as folgas correspondentes dentro do mesmo mês, mantendo na média dois dias de descanso remunerado por semana.
Segundo levantamento do Dieese baseado na Pnad de 2025, a mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O grupo inclui 22 milhões de empregados formais e cerca de 4,8 milhões de informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A redução da jornada diária não será automática para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS. Para esse grupo, a escala 5×2 será mantida, mas a redução das horas dependerá de liberalidade do empregador ou de negociação coletiva.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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