Senado aprova Enamed obrigatório para exercício da medicina
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.370/2026, que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) uma condição para o exercício da medicina. O texto, que passou pela Câmara antes de chegar ao Senado, segue para sanção da Presidência da República.
Pelas regras aprovadas, os estudantes farão três avaliações ao longo da graduação: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. O registro profissional ficará condicionado ao alcance de um nível mínimo de proficiência, ainda a ser definido pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A exigência valerá para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse marco, assim como médicos com diploma reconhecido, continuará submetido às regras anteriores.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de medicina. A média final terá como base as três provas, com peso maior para a última etapa, e os estudantes que não atingirem o nível mínimo poderão refazer a terceira avaliação em edições seguintes.
A MP também estabelece regras para fiscalização das faculdades. O MEC deverá divulgar anualmente os resultados consolidados por instituição, sem identificar os estudantes, e manter as informações disponíveis em portal público por pelo menos dez anos.
O texto cria ainda a Inscrição de Egresso de Medicina para formados que não alcançarem a proficiência exigida. Esses profissionais poderão exercer atividades técnico-científicas sob supervisão, mas não poderão atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir atestados e laudos.
Durante a discussão, senadores divergiram sobre a aplicação do exame pelo MEC e sobre o uso de medida provisória para tratar do tema. Defensores da proposta afirmaram que a avaliação pode ajudar a proteger a população e a identificar problemas na formação médica.
A aprovação ocorre enquanto a MP se aproximava do fim de sua vigência. Após a sanção presidencial, os órgãos responsáveis ainda deverão regulamentar critérios de desempenho, pesos das etapas e procedimentos para a emissão do certificado eletrônico.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/enamed-sera-obrigatorio-para-exercicio-da-medicina-aprova-senado)
Fonte: Agência Senado
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