Investigações contra Flávio Bolsonaro podem continuar no STF mesmo sem foro privilegiado
As investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República no segundo turno deste domingo, podem permanecer no Supremo Tribunal Federal mesmo depois que ele deixar o mandato, em 2027. Com a derrota nas urnas, o senador perderá o foro privilegiado que hoje lhe garante ser investigado e julgado diretamente pela Corte.
A perda do cargo público, no entanto, não significa que os inquéritos já abertos no Supremo sejam automaticamente enviados à primeira instância. Em 2025, o STF fixou o entendimento de que, quando o crime investigado tiver sido praticado durante o exercício do mandato e estiver relacionado às funções exercidas pelo parlamentar, o foro é mantido mesmo após o fim do mandato.
A tese aprovada pela maioria dos ministros estabelece que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”. Antes dessa mudança de entendimento, um processo com essas características ficava no Supremo apenas durante o mandato e, encerrado o exercício, era remetido à primeira instância.
A manutenção ou não de cada investigação no STF dependerá de uma análise específica sobre a relação entre os fatos apurados e o exercício do mandato de senador. Um dos inquéritos que podem seguir no Supremo, sob relatoria do ministro André Mendonça, apura possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro — a apuração mira repasses feitos por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, à produção.
Outro inquérito, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura se o senador cometeu lavagem de dinheiro por meio de uma casa de apostas. A Polícia Federal quebrou o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro, e encontrou mensagens que indicam que o senador teria sido cadastrado como “usuário master” de uma conta vinculada à empresa de Tomaz, apontada pela PF como controladora de fato de uma operadora de apostas esportivas licenciada no Rio de Janeiro.
Advogados criminalistas consultados pela reportagem avaliam que os dois casos devem permanecer no Supremo, sob o argumento de que Flávio Bolsonaro teria usado o prestígio do cargo de senador para obter as vantagens investigadas em ambos os episódios.
O mandato de Flávio Bolsonaro no Senado termina em janeiro de 2027. A partir dessa data, ele deixará de ocupar cargo público e, consequentemente, de ter foro por prerrogativa de função em razão do mandato parlamentar — mas as investigações já em curso no STF relacionadas ao período em que ele exerceu a função devem seguir na Corte, segundo a jurisprudência fixada em 2025.
Fonte: [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/26/investigacoes-que-miram-flavio-bolsonaro-podem-permanecer-no-stf-mesmo-apos-perda-do-foro-privilegiado-entenda.ghtml)
Fonte: G1
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
