STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mérito da ação que questiona o piso salarial da enfermagem. A análise ocorre no plenário virtual e deve ser concluída em 3 de novembro.
O piso foi fixado em 2022 em R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais para técnicos e auxiliares. Até o momento, três ministros registraram votos favoráveis à manutenção da remuneração.
A divergência entre os ministros envolve a responsabilidade financeira da União e a necessidade de dissídio coletivo quando empregados e empresas não chegam a um acordo.
O relator, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, havia proposto a jornada de 40 horas semanais como referência para o pagamento integral. A regra substitui a jornada geral de 44 horas.
Barroso também estabeleceu que, para empregados celetistas, a aplicação do piso dependeria de negociação coletiva prévia. Se não houvesse consenso, a proposta considerava desnecessária a abertura de dissídio coletivo.
O ministro Dias Toffoli divergiu parcialmente. Com apoio de Luiz Fux, defendeu que a União arque apenas com a diferença necessária para alcançar o valor do piso, sem incluir encargos como contribuições previdenciárias, adicionais e FGTS.
O julgamento retoma um tema que já passou por decisões cautelares e por medidas aprovadas pelo Congresso para viabilizar o pagamento. A decisão final definirá parâmetros para estados, municípios e instituições privadas de saúde.
Fonte: [Correio Braziliense](https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/10/7526395-piso-salarial-da-enfermagem-avanca-com-novo-julgamento-decisivo-no-stf.html)
Fonte: Correio Braziliense
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