Governo quer aprovar PEC da Segurança, tarifa zero e MP das bets até dezembro
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal vai trabalhar para aprovar até o final do ano, no Congresso Nacional, a PEC da Segurança Pública e a PEC da Tarifa Zero no transporte público em fins de semana e feriados.
A PEC da Segurança Pública aguarda votação no Plenário do Senado e já havia sido pautada antes do segundo turno das eleições. A votação foi adiada depois de um impasse entre PT, governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que o partido mantém a posição de que esse tema não deve ser tratado dentro da PEC da Segurança.
A PEC da Tarifa Zero ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial na Câmara, antes de ser analisada pelos plenários das duas Casas. Para Uczai, o cronograma ideal seria concluir a tramitação na Câmara até o fim de novembro, com o Senado validando o texto em dezembro.
Guimarães afirmou que o governo vai buscar um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para viabilizar a aprovação da tarifa zero, descrita por ele como uma política de mobilidade urbana prioritária.
Além dessas duas propostas, o governo também tem como prioridade a aprovação da Medida Provisória que proíbe apostas on-line, as chamadas bets, e do Orçamento de 2027. A MP precisa ser aprovada na comissão mista e nos plenários das duas Casas até 23 de novembro para que seus efeitos sejam permanentes.
Guimarães disse que, diante da necessidade de dar andamento às matérias já em tramitação, uma eventual reforma do Judiciário pode ficar para um momento posterior. Segundo ele, o foco do governo neste fim de ano é concentrado nessas três pautas.
Fonte: [Correio Braziliense](https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/10/7528713-governo-vai-priorizar-aprovacao-da-pec-da-seguranca-tarifa-zero-e-mp-das-bets.html)
Fonte: Correio Braziliense
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