Projeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a instalação obrigatória de GPS ou tecnologia equivalente em todos os veículos usados no transporte escolar. A medida também determina que a localização seja compartilhada em tempo real com pais, responsáveis ou instituições de ensino durante os trajetos.
O Projeto de Lei 1240/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), condiciona a concessão e a renovação anual da licença do veículo à instalação do sistema de rastreamento. A proposta ainda exige o registro das rotas e dos dados de localização por pelo menos 90 dias.
Segundo o texto, o acesso ao monitoramento deverá ser oferecido por aplicativo ou plataforma digital. A intenção é permitir o acompanhamento dos deslocamentos e ampliar as ferramentas de fiscalização sobre o serviço prestado às famílias.
Os prestadores que já atuam no setor teriam até 180 dias, depois da eventual publicação da nova lei, para adequar suas frotas. O descumprimento poderia resultar em advertência, multa administrativa, suspensão ou cassação da autorização para operar.
A proposta também prevê incentivos e financiamentos federais para a modernização dos veículos de microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas que trabalham com transporte escolar.
Na justificativa, Marcos Tavares afirma que a tecnologia pode fortalecer a segurança das crianças e alinhar a regulamentação brasileira a práticas adotadas em outros países. O projeto ainda não cria uma obrigação em vigor, pois depende da tramitação e da aprovação pelo Congresso.
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1313021-projeto-preve-gps-obrigatorio-em-veiculos-de-transporte-escolar)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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