Projeto no Senado prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda
Projeto de lei apresentado no Senado prevê que despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos possam ser deduzidas do Imposto de Renda. A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O PL 5.668/2026 estabelece que o abatimento seja limitado a R$ 2.275,08 por ano, mesmo valor previsto atualmente para a dedução de despesas com dependentes. O texto ainda está no início da tramitação legislativa.
A dedução poderá abranger pagamentos feitos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários. Também estão incluídos exames laboratoriais, serviços radiológicos e aparelhos ortopédicos, conforme o projeto.
Pela regra proposta, essas despesas seriam descontadas da renda usada para calcular o imposto. Assim, o contribuinte pagaria o tributo sobre uma base menor, caso atendesse às condições previstas na futura legislação.
A medida não altera imediatamente o Imposto de Renda. Como se trata de um projeto de lei, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões e do Plenário, conforme o rito definido para sua tramitação.
O texto foi apresentado recentemente e está registrado no Senado como PL 5.668/2026. A eventual inclusão de gastos veterinários entre as despesas dedutíveis dependerá da aprovação do Congresso e das regras que forem definidas durante a análise.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/projeto-preve-deducao-de-despesas-com-caes-e-gatos-no-imposto-de-renda)
Fonte: Agência Senado
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