TSE mantém acesso de PSOL e Rede a recursos públicos após arredondamento de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), critérios de arredondamento dos percentuais de votação que permitem à federação PSOL/Rede superar a cláusula de desempenho nas eleições de 2026. A decisão preserva o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
O entendimento resolve um impasse no Espírito Santo. No estado, a federação havia obtido cerca de 1,49% dos votos válidos para deputado federal e ficou a 185 votos do mínimo de 1,5% exigido pela regra.
Com o arredondamento, o Espírito Santo passa a integrar a relação das nove unidades da Federação em que PSOL e Rede alcançaram o patamar mínimo. Nacionalmente, a federação já havia superado a exigência, com quase 5% dos votos válidos para a Câmara.
Para cumprir a cláusula neste ano, partidos e federações precisavam obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal e, ao mesmo tempo, alcançar ao menos 1,5% em nove estados. A alternativa era eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação.
Os critérios aprovados pelo plenário do TSE seguem as regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e valem para todos os partidos e estados. A decisão também afasta o risco de perda de mandato por troca de legenda com base no não cumprimento da cláusula.
O julgamento ocorre enquanto o PT articula a aproximação com lideranças do PSOL e da Rede, entre elas Guilherme Boulos, Erika Hilton e André Janones. A manutenção do acesso aos recursos públicos dá mais segurança à federação nas discussões sobre sua organização política.
A decisão do TSE preserva o financiamento partidário e o tempo de propaganda de PSOL e Rede, além de garantir a participação do Espírito Santo na distribuição territorial prevista para as eleições de 2026.
Fonte: [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/julliana-lopes/eleicoes/tse-mantem-acesso-de-psol-rede-a-recursos-publicos-e-tempo-de-radio-e-tv/)
Fonte: CNN Brasil
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