Fux diz que STF precisa avaliar novos argumentos sobre bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas trouxe novos argumentos para a análise do caso no tribunal. A declaração foi dada durante audiência pública sobre o mercado de bets.
Segundo Fux, a publicação da MP 1.394/2026 levantou questões sobre segurança jurídica, confiança nos atos regulatórios suspensos e o possível ressurgimento de plataformas ilegais. O ministro é relator de ações que discutem a regulamentação das apostas esportivas e loterias.
A audiência reúne representantes da Advocacia-Geral da União, ministérios, clubes de futebol, associações ligadas ao setor e outras entidades admitidas nos processos. O objetivo é fornecer informações e argumentos para subsidiar a análise das ações no STF.
Fux afirmou que já havia ouvido mais de 50 representantes em audiência realizada em novembro de 2024, antes do novo cenário criado pela medida provisória. Ele disse que voltou a ouvir a sociedade para acrescentar argumentos posteriores aos considerados anteriormente.
O ministro também lembrou julgamento de recurso com repercussão geral sobre uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. O processo está suspenso desde agosto de 2026, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Durante a audiência, Fux reiterou que sua posição anterior era favorável ao banimento das bets e relacionou o tema à necessidade de enfrentar a ludopatia no esporte. A discussão atual, porém, também considera os efeitos jurídicos e regulatórios da MP editada pelo governo federal.
As manifestações apresentadas na audiência serão analisadas no conjunto de processos que tramitam na Corte. Até o momento, não há decisão definitiva do STF sobre a validade da proibição das plataformas de apostas.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-diz-ser-necessario-avaliar-novos-argumentos-sobre-bets-apos-mp/)
Fonte: Poder360
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