Comissão da Câmara de Vitória aprova o “Escola Sem Partido”
Os vereadores Gilvan da Federal (Patriota) e Luis Emanuel (Cidadania), da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vitória votaram em separado pela aprovação do Projeto de Lei 225/2017 que institui o Programa Escola Sem partido. A relatora, vereadora Camila Valadão (PSOL) havia emitido parecer pela rejeição da matéria, mas foi voto vencido. O Projeto foi votado nessa quarta-feira (18/08) e segue para apreciação em Plenário.
Ao justificar seu parecer, a vereadora Camila Valadão (PSOL) destacou que o grande desafio é garantir a pluralidade dentre das escolas. “Entendo que ali (nas escolas) há uma diversidade de concepções dentro de uma educação dialógica e não impositiva. Penso que há uma noção aqui (no Projeto) como se o professor fosse um ditador no sentido de impor determinadas noções e conceitos, como se o estudante não fosse capaz de formular criticamente a partir de diversos espaços socializados”, ressaltou.
O vereador Gilvan da Federal (Patriota) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria. Ele disse que o projeto protege a inocência dos alunos e questionou se pais e avós querem que seu filho seja doutrinado na escola.
Davi Esmael (PSD) destacou que o projeto é constitucional e que a Câmara tem autonomia para determinar a constitucionalidade ou não de um projeto. O vereador também ressaltou que os pais têm o dever primário de ensinar princípios e valores a seus filhos.
Camila Valadão discordou de que o projeto fosse constitucional porque “não compete aos vereadores legislar sobre isso”. Ela lembrou que as diretrizes da educação são construídas com os pais.
Estiveram presentes os vereadores: Camila Valadão (PSOL), Gilvan da Federal (Patriota), Davi Esmael (PSD) e Luiz Emanuel (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1-Processo nº 9356/2017– Projeto de Lei :225/2017
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Institui,no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitoria o PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.
Relatora: Vereadora Camila Valadão.
Parecer da Relatora: Pela Rejeição da Matéria.
Voto em separado pela aprovação da Matéria
MATÉRIA APROVADA
Reprodução CMV
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