Apoio de Especialistas ao “SUS da Segurança Pública” Encontra Resistência por Parte de Governadores

“Tem algumas coisas práticas, como, por exemplo, está lá no Plano Nacional de Segurança Pública que na parte do homicídio deveria ser desenvolvido um plano pragmático, prático, para a redução de homicídios”, diz Vicente.

“Isso implicaria uma série de medidas, como dar condição de competência para as perícias, que elas têm um papel importante no esclarecimento de homicídios, com a coleta de provas, o treinamento da investigação padronizado e o efeito multiplicador.”

“Nós temos bons modelos, bem sucedidos, como Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, que têm mostrado um desempenho muito bom no esclarecimento do homicídio. Esse é um exemplo, está lá.”

“O outro exemplo é o programa de articulação de forças nas fronteiras, que é um combinação de esforços com as forças armadas e aí vai uma articulação interministerial, claro, Justiça, Segurança e Defesa e também Polícia Federal, Receita Federal e articulação com os estados fronteiriços também”, completa o coronel.

Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entende que a mudança constitucional daria respalda ao “SUS da Segurança Pública”, mas entende que não é pré-condição pra que ele exista.

“É importante, talvez, harmonizar o texto constitucional, mas eu diria que o Susp já pode ser colocado em prática desde já. […] A Lei do SUSPE de junho de 2018, de maio, junho de 2018, ela, na verdade […], já está dentro do texto do corpo constitucional. Há possibilidades de você melhorar e regular e coordenar melhor”, defende.

“Já há instrumentos para fazer com que normas operacionais passam a ser implementadas e respeitadas por todos. Por exemplo, a norma operacional sobre o uso de câmeras corporais, sobre equipamentos, armamentos, uso da força e assim por diante. Então, se uma reforma constitucional é ideal e harmonizaria melhor o sistema, o que já existe hoje já permite colocar muita coisa em prática com o governo federal assumindo seu papel de coordenador do sistema e não como, na verdade, chefe das polícias. Isso ele não é e nunca será”, completa.

A Lei que cria Sistema Único de Segurança foi aprovada e sancionada pelo então presidente Michel Temer em abril de 2018. O ministro da Segurança Pública, na época, Raul Jungmann, é um defensor do sistema. O tema, no entanto, não avançou e a integração das polícias brasileiras empacou.

“Demorou para voltarem a falar disso, acho que é importante tentar criar um sistema único de segurança pública e organizar essa área. É importante que isso saia do papel, é importante que isso aconteça de forma bastante organizada, para que a gente possa ter um sistema que funcione e que tenha lógica, porque o de hoje não tem lógica nenhuma”, opina o especialista e professor no tema, Rafael Alcadipani.

Logo depois da fala do ministro Ricardo Lewandowski, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), demonstrou resistência à ideia. “Uma política única no país é bobagem. […] O que precisamos ter é os governadores tendo apoio do governo federal. Sabemos onde atacar”, afirmou no evento.

À CNN, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, que ajuda a coordenar os trabalhos do governo com Romeu Zema (ambos do Partido Novo), defendeu que as polícias estaduais precisam ser autônomas.

“Não me incomoda como conceito, pois precisamos mesmo de integração especialmente de base de dados. Mas obviamente não vamos abrir mão da autonomia administrativa das nossas polícias”, afirmou.

Por outro lado, há sinais positivos mesmo por parte da oposição. O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Vitor Santos, avalia que a ideia poderia trazer avanços para o combate à criminalidade.

“O objetivo do Susp é excelente. Está dentro do que entendemos ser o quadro ideal, ou seja, termos um ‘federalismo de cooperação’ instituído”, disse ele à CNN.