Aprovação da Comissão: Fornecimento de Medicamentos para Pacientes do SUS Após Alta Hospitalar
Medicamento poderá ser distribuído por até 90 dias; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de receber os medicamentos para a continuidade do tratamento após a alta hospitalar.
Os remédios serão fornecidos até o fim do tratamento, respeitado o prazo máximo de 90 dias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 1697/22, do ex-deputado Guiga Peixoto (SP).
“A continuidade das terapias indicadas pelos médicos que acompanharam o paciente é essencial para a consolidação dessa recuperação”, disse Resende. O substitutivo incluiu o prazo de fornecimento da medicação, não previsto na proposta original.
Tramitação
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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