Câmara dos Deputados pode votar projeto sobre reestruturação de carreiras do Executivo nesta terça-feira (20)
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (20), a partir das 13h55, com 21 projetos de lei na pauta. Entre as propostas em destaque está o PL 1466/2025, que trata da reorganização de carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal. Enviado pelo governo em regime de urgência, o texto tranca a pauta e deve ser o primeiro item apreciado pelos parlamentares.
Outras propostas em análise
Descontos indevidos em benefícios do INSS
Também pode ser votado o PL 1846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que proíbe o desconto, em qualquer circunstância, de mensalidades de associações ou entidades de aposentados diretamente na folha de pagamento de beneficiários da Previdência Social. A proposta responde a investigações da Polícia Federal que revelaram fraudes com prejuízos superiores a R$ 6 bilhões envolvendo cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões.
Violência nas escolas
O PL 5669/2023, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros parlamentares, propõe a criação da Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A medida será executada pela União em cooperação com estados e municípios, com foco prioritário nas escolas públicas de educação básica. A proposta prevê a elaboração de planos estaduais e municipais com diretrizes de um plano nacional.
Uso consciente de tecnologia
Já o PL 3224/2024, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), institui uma campanha nacional de conscientização sobre o uso responsável de tecnologias digitais, incluindo jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. A proposta, com parecer preliminar favorável da relatora Duda Salabert (PDT-MG), prevê a realização da campanha anualmente no mês de abril.
Outros projetos na pauta
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PL 3965/2021 – Autoriza o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda;
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PL 347/2003 – Aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres;
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PL 6234/2019 – Obriga o registro em cartório das transmissões de bens entre concessionárias de energia elétrica.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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