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Notícias & Destaques Projeto de Lei São Paulo Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica seg, 19/02/2024
Notícias & Destaques Projeto de Lei São Paulo Projeto cria mecanismos para combater abusos nas chamadas comunidades terapêuticas seg, 19/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei São Paulo Proposta muda regulamentação da gestão dos acervos presidenciais sex, 16/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei São Paulo Projeto define regras para proteger aposentado no crédito consignado qui, 15/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Rio de Janeiro Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho qui, 15/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei São Paulo Projeto permite que brasileiro renove carteira de motorista no consulado qui, 15/02/2024
Deputado Federal Minas Gerais Notícias & Destaques Projeto de Lei Proposta quer fortalecer exportação de cavalos da raça mangalarga qua, 14/02/2024
Deputado Federal Espírito Santo Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças qua, 14/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Rio de Janeiro Projeto torna obrigatória confirmação facial para todas as vendas feitas pela internet ter, 13/02/2024
