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Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Rio de Janeiro Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência seg, 26/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Pernanbuco Projeto de Lei Projeto institui política para reapatriação de artefatos de povos originários seg, 26/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Santa Catarina Projeto torna opcional o registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro seg, 26/02/2024
Deputado Federal Maranhão Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto reserva vagas para passageiras se sentarem ao lado de outras mulheres em ônibus de viagem seg, 26/02/2024
Ceará Deputado Federal Notícias & Destaques Proposta busca facilitar aperfeiçoamento de profissionais do magistério público sáb, 24/02/2024
Bahia Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto concede benefício tributário a empresa que promover ajuda assistida a idoso qui, 22/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Santa Catarina Projeto prevê suspensão de funcionamento de construtora que descumprir execuções judiciais qui, 22/02/2024
Ceará Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite qua, 21/02/2024
Deputado Federal Mato Grosso Notícias & Destaques Projeto de Lei Proposta prevê treinamento de PMs e bombeiros para o atendimento a pessoas com deficiência ter, 20/02/2024
