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Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Roraima Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica ter, 13/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Rio de Janeiro Projeto torna obrigatória confirmação facial para todas as vendas feitas pela internet ter, 13/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Rio Grande do Sul Santa Catarina São Paulo Projeto atualiza desconto sobre tributação de lucros com imóveis seg, 12/02/2024
Brasília Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Proposta permite cabine blindada para motorista de táxi ou aplicativo seg, 12/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Pernanbuco Projeto de Lei Projeto estabelece critério para tributação de empresas de formatura sáb, 10/02/2024
Deputado Federal Mato Grosso Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo sex, 09/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto busca proteger consumidores na compra de pacotes turísticos sex, 09/02/2024
Ceará Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto formaliza em lei a competência da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar sex, 09/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Rio de Janeiro Projeto prevê pagamento de royalties para cidades afetadas por usinas nucleares no Rio de Janeiro sex, 09/02/2024
