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Governo Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Senado Federal Nova lei assegura tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda sex, 14/06/2024
Notícias & Destaques Paraíba Projeto de Lei Senado Federal Senador Líderes e Pacheco optam por novo projeto para compensar desoneração sex, 14/06/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Senado Federal Senador Sancionada lei que garante prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica qui, 13/06/2024
Comissões Goiáis Notícias & Destaques Projeto de Lei Senado Federal Senador Proposta de projeto visa penalizar o crime de ‘estupro virtual qui, 13/06/2024
Notícias & Destaques Paraíba Projeto de Lei Senado Federal Senador Comissão aprova atualizações nas regras do processo administrativo fiscal federal qui, 13/06/2024
Brasília Comissões Notícias & Destaques Projeto de Lei Senado Federal Senador Acesso infantil a programas de saúde mental pelo SUS avança qua, 12/06/2024
Comissões Notícias & Destaques Projeto de Lei Senado Federal Senador Sergipe Produção e distribuição de pedofilia passam a ser considerados crimes hediondos, aprova CDH qua, 12/06/2024
