Comissão aprova contas de luz na cor laranja no mês de maio, contra abuso sexual de crianças

Comissão aprova contas de luz na cor laranja no mês de maio, contra abuso sexual de crianças

Proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2476/21 que prevê a emissão de faturas de energia elétrica com predominância da cor laranja no mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE). “Ao imprimir essas faturas na cor laranja durante o mês de maio, estamos utilizando um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância da conscientização e incentivar a sociedade a se mobilizar contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes”, reforçou.

A data
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/00. A data foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos, desaparecida em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, com marcas de violência e abuso sexual.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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