Comissão da Câmara aprova criação de serviço telefônico gratuito para apoio em saúde mental
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2680/2024, que prevê a criação de um serviço telefônico gratuito e sigiloso para atendimento de pessoas com transtornos mentais e seus familiares. A proposta altera a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Segundo o texto aprovado, caberá ao poder público garantir o funcionamento do canal, que poderá atuar na escuta, orientação e encaminhamento de casos. A iniciativa visa ampliar o acesso a um atendimento humanizado e acolhedor.
Para o relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), a medida é de grande relevância. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa importante para apoiar quem sofre com transtornos mentais e enfrenta dificuldades para obter atendimento digno e eficaz”, afirmou.
O autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a rede de cuidados. “Muitas pessoas com transtornos mentais ainda não conseguem acesso a um atendimento adequado. Essa proposta representa um avanço nesse sentido”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
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