Parlamentares pedem criação de CPMI para investigar descontos ilegais em benefícios do INSS

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas. A solicitação foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O requerimento contou com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando o mínimo necessário — 171 deputados e 27 senadores, o equivalente a um terço de cada Casa. Para a comissão ser oficialmente criada, o pedido precisa ser lido em sessão do Congresso Nacional pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

Esquema de descontos ilegais

A iniciativa surge após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem um esquema de cobrança indevida de mensalidades em benefícios previdenciários entre os anos de 2019 e 2024. Os valores desviados são estimados em R$ 6,3 milhões.

De acordo com o pedido, os principais prejudicados são idosos e pensionistas, considerados especialmente vulneráveis a esse tipo de fraude. As autoras do requerimento destacam a importância da investigação para assegurar justiça às vítimas e reforçar os mecanismos de controle do sistema previdenciário.

“Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça e evitar novas violações”, afirmam as parlamentares no documento.

Composição e prazos

A CPMI deverá contar com 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes na mesma proporção. Os trabalhos terão duração inicial de 180 dias, com custo estimado em R$ 200 mil.

Outro pedido em tramitação

No fim de abril, já havia sido protocolado na Câmara dos Deputados um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para deputados, com o mesmo objetivo. Esse requerimento, registrado como RCP 2/25, reuniu 185 assinaturas de parlamentares de 14 partidos.