Comissão de Assuntos Sociais debate psicopedagogia na quarta-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, uma audiência pública para debater dois projetos de lei sobre a atividade de psicopedagogia. Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentaram, respectivamente, os PLs 1.675/2023 e 1.079/2023, definindo as qualificações necessárias para a profissão.

“A participação do psicopedagogo — que não se confunde com a do orientador educacional nem com a do psicólogo escolar — no processo educacional é essencial, pois ainda que não seja possível prevenir todos os problemas que podem ocorrer, é fundamental para o acompanhamento e diagnóstico das patologias do aprendizado e pela sua correção”, justifica Mourão em sua proposta.

O projeto do senador Veneziano também enfatiza a necessidade de uma formação sólida para exercício da atividade, tendo em vista o direito constitucional básico à  educação. “Nesse sentido, é exigência decorrente do art. 5º, XIII, da Carta Magna, que os psicopedagogos sejam titulares de formação acadêmica suficiente para lidar com o processo educacional de crianças, adolescentes e adultos”, defende.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou o requerimento para a audiência pública (REQ 120/2023 – CAS), argumenta que uma lei federal pode definir qualificações profissionais de qualquer trabalho, mas não limitar ou proibir o exercício profissional por terceiros. Ela se manifesta contra uma emenda aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado ao PL 1.675/2023 que, segundo a parlamentar, “institui uma abusiva reserva de mercado” ao estabelecer que apenas os psicólogos com especialização em psicopedagogia até a data de publicação da futura lei possam exercer a atividade, que ela considera multidisciplinar.

Estão confirmadas na audiência as participações de representantes dos Ministérios da Educação e do Trabalho, da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPP), da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado