Comissão de Fiscalização de Barragens discute repactuação de acordo para moradores de Mariana

A repactuação é conduzida pela Justiça Federal depois que o acordo entre a Fundação Renova e os atingidos fracassou

A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens reúne-se nesta terça-feira (19) para discutir a paralisação das negociações sobre a repactuação do acordo de Mariana. A reunião será realizada no plenário 4, a partir das 14 horas.

• Confira a pauta

A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante da mineradora Samarco.

A Samarco era a responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 2015 e devastou a cidade mineira de Mariana, deixando 19 mortos e um imenso impacto econômico, social e ambiental.

Ajustes no acordo
No fim de novembro, a comissão aprovou o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES) com recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana. Entre esses ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos.

“Essa tragédia é considerada o maior desastre ambiental do Brasil”, lamenta o deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência.