Conheça os 3 indicados de Lula para o STJ
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza nesta 2ª feira (23.out.2023) as sabatinas dos 3 indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A sessão será realizada 49 dias depois das duas últimas indicações do presidente. Em 29 de agosto, Lula escolheu a advogada Daniela Teixeira para a vaga destinada à OAB e, em 6 de setembro, bateu o martelo sobre as duas vagas de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais), indicando José Afrânio Vilela e Teodoro Silva.
Eis os perfis dos indicados:
As vagas no STJ são divididas entre representantes da advocacia, das Justiças Federal e Estadual e do Ministério Público. Atualmente, estão vazias duas cadeiras destinadas à Justiça Estadual: uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e uma do MPF (Ministério Público Federal). Em 19 de outubro, a ministra Laurita Vaz deixou o Tribunal em razão de sua aposentadoria compulsória. Ela completou 75 anos em 21 de outubro. Agora, o presidente tem mais uma vaga para o tribunal. Até o fim de seu mandato, terá realizado 6 indicações.
O STJ foi criado pela Constituição de 1988, que estabelecia a indicação do presidente da República para os ministros da Corte. A partir de então, o Brasil teve 8 presidentes: José Sarney (MDB) (1985-1990); Fernando Collor de Mello (PRN) (1990-1992); Itamar Franco (MDB) (1992-1995); Fernando Henrique Cardoso (1995-2002); Lula (2003-2011); Dilma (2011-2016); Michel Temer (MDB) (2016-2018); e Jair Bolsonaro (2019-2022). A instituição do Poder Judiciário tem origem no extinto Tribunal Federal de Recursos, instalado a partir da Carta Magna de 1946.
ENTENDA COMO FUNCIONAM AS INDICAÇÕES DO STJ O STJ
1/3 entre juízes dos Tribunais Regionais Federais; 1/3 entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; e 1/3 (em partes iguais) entre advogados indicados pela OAB e integrantes dos Ministérios Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.
INDICAÇÕES DE LULA PARA O STJ
Lula indicou 3 nomes para as vagas deixadas pelos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, que se aposentaram no 2º semestre de 2022, e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que morreu em abril deste ano.
Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, só uma é mulher: Daniella Teixeira. Além disso, Daniella também foi a única mulher nas duas listas divulgadas pelo STJ para as 3 vagas abertas no tribunal. Mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), caso tenha sua sabatina aprovada no Senado, Daniella será a 1ª ministra do Centro-Oeste na Corte
Daniella foi um dos nomes indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que enviou uma lista sêxtupla ao tribunal, que posteriormente foi transformada em uma lista tríplice e encaminhada a Lula. Depois da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal), o petista vinha sendo pressionado para indicar uma mulher ao STJ. Além de Daniella, Lula também indicou o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Teodoro Silva Santos.
Apesar de ter sido favorito na eleição para a lista, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vieira Von Adamek, não foi escolhido pelo presidente. Ele recebeu o apoio do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) Teodoro, apesar de ter sido aprovado somente na 3ª rodada da votação, recebeu o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, em sua candidatura.
Fonte: Poder360
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