Deputada propõe até 8 anos de prisão para mulheres por denúncias falsas de violência doméstica
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta foi protocolada no dia 14 de outubro na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha, preservando sua finalidade original, que é a proteção de mulheres em real situação de risco. Segundo a deputada, embora a lei seja um marco importante no combate à violência doméstica, sua credibilidade pode ser comprometida quando utilizada de forma fraudulenta.
Para Zanatta, denúncias falsas causam prejuízos irreparáveis a homens inocentes e enfraquecem um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no país.
Alterações na Lei Maria da Penha
O texto propõe mudanças no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas adotadas pelo juiz ao receber um pedido de proteção urgente. Pela nova regra, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após a denúncia e terá sete dias para apresentar defesa por escrito.
Após esse prazo, caberá ao magistrado reavaliar as medidas protetivas, considerando os argumentos e provas das duas partes envolvidas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.
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