Nos Estados Unidos, Messias Donato e colegas deputados vão à Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciar arbitrariedades no Brasil
O deputado federal Messias Donato está nos Estados Unidos em comitiva com outros deputados para unir forças em defesa da liberdade e democracia no Brasil. Os parlamentares têm por objetivo denunciar ao mundo as arbitrariedades que acontecem em solo brasileiro.
Dentre as diversas ações, eles participam, nesta terça-feira (12/03), da entrega presencial à Comissão Interamericana de Direitos Humanos de denúncia sobre “atos praticados pelo Estado brasileiro atentatórios aos Direitos Humanos no contexto dos processos criminais destinados a apurar responsabilidades pela invasão e depredação das Sedes dos Três Poderes da República Federativa do Brasil, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023”.
O autor do documento é o deputado federal Coronel Ulysses Costa. Junto ao coronel e a Messias Donato assinam outros 55 parlamentares. Eles denunciam as arbitrariedades e o desrespeito ao devido processo legal brasileiro contra cidadãos acusados de depredação de prédios públicos no 08 de janeiro.
Os parlamentares querem investigação e responsabilização dos responsáveis pela morte de Cleriston Pereira da Cunha e indenização a sua família; indenização a 12 brasileiros que ficaram presos por 108 dias injustamente; e reconhecimento que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
MESSIAS DONATO TAMBÉM PROTOCOLOU
Em novembro de 2023, após a morte de Cleriston, o deputado federal Messias Donato encaminhou ofício à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que solicite ao Governo Brasileiro “indispensável e urgente posicionamento e explicações a respeito da situação de presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília”.
À época, ele citou que Cleriston tinha laudos médicos que destacavam o risco de morte devido ao seu estado de saúde, assim como o parecer de soltura dado pela Procuradoria-Geral da República.
Donato pontuou haver ainda mais presos que também têm o parecer de liberdade, mas que ainda não foram liberados. “O devido processo legal não foi respeitado pelas autoridades judiciais e o governo federal não se posicionou pela defesa dos direitos humanos daquelas pessoas e pelo respeito ao ordenamento jurídico nacional”, disse.
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