Eleições 2026: idade mínima para candidatos vai de 21 a 35 anos; veja regras por cargo

Idade mínima define quem pode disputar cargos nas eleições de 2026

Apesar de cargos como prefeito e vereador exigirem idades menores — 21 e 18 anos, respectivamente — essas funções não estarão em disputa nas eleições de 2026. O pleito do próximo ano será marcado pela escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, todos com regras específicas de idade mínima.

Quem foram os parlamentares mais jovens do atual Congresso

Na atual legislatura, que se encerra em 2026, o Congresso Nacional registrou a presença de parlamentares eleitos ainda muito jovens.

Na Câmara dos Deputados, o destaque ficou para Ícaro de Valmir (PL-SE), eleito em 2022 com apenas 21 anos, tornando-se o deputado federal mais jovem do país. Atualmente, ele tem 24 anos.
Também foram eleitos aos 21 anos Amom Mandel (Cidadania-AM), hoje com 25, e Lula da Fonte (PP-PE), que assumiu o mandato aos 22 anos e atualmente tem 25.

Na outra ponta da faixa etária, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chamou atenção ao ser eleita aos 87 anos. Hoje, ela está com 91.

Senadores: juventude e experiência dividem espaço

No Senado Federal, a parlamentar mais jovem é Ana Paula Lobato (PDT-MA), atualmente com 41 anos. Ela assumiu o mandato em 2023, aos 38, após o afastamento de Flávio Dino, que deixou o cargo para integrar o Supremo Tribunal Federal.

Entre os senadores eleitos em 2022 com menor idade também estão Cleitinho (Republicanos-MG), eleito aos 40 anos, hoje com 43, e Efraim Filho (União Brasil-PB), eleito aos 43 e atualmente com 46.

Já o senador mais velho eleito naquele pleito foi Otto Alencar (PSD-BA), que assumiu o mandato aos 75 anos e hoje tem 78.

Por que existe idade mínima para cada cargo?

A legislação brasileira relaciona o direito de concorrer a cargos públicos ao conceito de maturidade política. Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo, os critérios adotados na Constituição de 1988 levaram em conta aspectos sociológicos, psicológicos e até médicos.

A ideia, segundo ele, foi estabelecer parâmetros ligados à formação intelectual, experiência de vida, consciência política e equilíbrio emocional.

Esse entendimento explica, por exemplo, a exigência de 35 anos para os cargos de presidente da República e senador — considerados funções que demandam maior grau de responsabilidade institucional.

Por que senador precisa ser mais velho que governador?

Uma dúvida recorrente é por que um senador precisa ter 35 anos, enquanto um governador pode assumir o cargo com 30.

A explicação está nas atribuições exclusivas do Senado Federal. A Casa atua como instância revisora do sistema político e possui competências que exigem maior estabilidade institucional.

Entre elas estão:

• Julgar o presidente da República e ministros do STF em processos de impeachment

• Aprovar ou rejeitar indicações para cargos como Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e Banco Central

• Autorizar empréstimos internacionais para estados e municípios

• Fiscalizar a dívida pública

Por esse motivo, o Senado é frequentemente descrito como o “freio de arrumação” da República.

Em 2026, a eleição para o Senado ganha peso ainda maior, já que dois terços das cadeiras estarão em disputa — duas vagas por estado — o que pode alterar significativamente a correlação de forças em Brasília.

Quando a idade mínima precisa ser completada?

Uma regra importante é que a idade exigida não precisa ser alcançada no dia da eleição, mas sim no momento da posse.

Esse entendimento foi consolidado pela Lei nº 15.230/2025, sancionada em outubro do ano passado, que transformou em lei o que já era praticado pela Justiça Eleitoral.

Assim, um candidato pode ser eleito com idade inferior à exigida, desde que complete a idade mínima até a data da posse em 2027.

Confira os prazos:

• Presidente da República: 35 anos até 5 de janeiro

• Governador: 30 anos até 6 de janeiro

• Senadores e deputados: idade mínima até 1º de fevereiro, início da legislatura

A única exceção segue sendo o cargo de vereador, que exige 18 anos completos no momento do registro da candidatura — mas essa eleição não ocorre em 2026.

Outros requisitos para disputar as eleições

Ter a idade mínima é apenas uma das exigências. A Constituição Federal estabelece outras condições obrigatórias para que o registro de candidatura seja aceito pela Justiça Eleitoral.

Entre elas estão:

• Nacionalidade brasileira (para presidente, apenas brasileiro nato)

• Pleno exercício dos direitos políticos

• Título de eleitor regular

• Domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo legal

• Filiação partidária com antecedência mínima de seis meses

Somente com todos esses critérios cumpridos o cidadão estará apto a disputar um cargo público nas eleições de 2026.