Ementário do Tribunal de Justiça destaca Comissão de Constituição e Justiça da CMV
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Leandro Piquet (Republicanos), foi destaque no ementário de jurisprudência trimestral (julho/agosto e setembro) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O documento revela que das 30 ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal no trimestre citado, apenas duas eram da Câmara de Vitória, e estas eram da legislatura passada.
“Se pegarmos o orçamento da Câmara de 2020 e dividirmos por todos os projetos de lei tramitados nesta Casa, chegaremos ao resultado de 130 mil por projeto de lei. Esse ano a CCJ fez um excelente trabalho, sem nenhuma lei considerada inconstitucional. Isso é economia e dinheiro público para a sociedade”, destaca o vereador Leandro Piquet.
O controle preventivo é responsável por fiscalizar a atividade da Comissão Constituição de Justiça.
Reprodução: CMV
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